Última modificação: 30 de setembro de 2024

Programa de Fidelidade Frango Assado

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) determinam as regras aplicáveis à utilização do portal https://redefrangoassado.com.br/ e ao Programa de Fidelidade Frango Assado (constituído pelo “FranClube” e “Fran-GO”, disponível por meio de aplicativos de celular e website, em conjunto, “Plataformas”) por qualquer pessoa que acesse, utilize ou se inscreva (“Usuários”).

O acesso às Plataformas, conforme aplicável, constitui aceitação tácita aos Termos. Caso o Usuário não concorde com os Termos, deverá abster-se da utilização das Plataformas e não poderá finalizar seu cadastro e, portanto, não poderá usufruir com os benefícios das Plataformas.

A Pimenta Verde Alimentos Ltda. (“Pimenta Verde”), empresa responsável pelas Plataformas e subsidiária de International Meal Company (“IMC”), controladora da marca Frango Assado, está empenhada em respeitar a sua privacidade. Para entender como tratados os seus dados pessoais, visite nossa a Política de Privacidade.

A Pimenta Verde poderá revisar, atualizar e/ou alterar periodicamente as informações, serviços e recursos contidos nas Plataformas e no Programa de Fidelidade Frango Assado. Reservamo-nos o direito de fazer tais alterações sem obrigação de notificar visitantes anteriores, atuais e futuros, sendo que a sua versão atualizada estará disponível nas Plataformas. Sempre que utilizar as Plataformas, você será responsável por revisar esses Termos em sua versão mais atualizada.

1.       DAS CONDIÇÕES GERAIS DO CADASTRO DO USUÁRIO

        1.1.          O Usuário poderá utilizar as Plataformas, sem a necessidade de cadastramento, a fim de recuperar apenas cupons de desconto.

        1.2.          Para participação do Programa de Fidelidade Frango Assado, o Usuário deverá cadastrar-se, preenchendo os campos requeridos pelas Plataformas. Cada Usuário somente poderá ter uma conta no FranClube e Fran-GO.

        1.3.          O Usuário não deverá revelar os dados de acesso a terceiros e reconhece que todos os acessos realizados são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável.

                  1.3.1.          O Usuário é responsável por todos os acessos e operações praticados em sua conta na Plataforma, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação para terceiros.

        1.4.          Caso o Usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, deverá proceder sua troca o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.

        1.5.          A utilização das Plataformas, bem como o cadastro somente poderá ser realizado por pessoas maiores de 18 anos de idade.

        1.6.          Ao aceitar participar do Programa de Fidelidade Frango Assado, o Usuário concorda em participar de pesquisas solicitadas pela Pimenta Verde para fins de aprimoramento dos nossos produtos e serviços.

2.       Fran-GO

2.1.          O Fran-Go é um dos Programa de Fidelidade Frango Assado, que disponibiliza para o Usuário a possibilidade de acumular e trocar moedas virtuais (“Francoins”) por produtos em nossos restaurantes.

2.2.          O Usuário acumula Francoins na medida da realização de compras de produtos nos restaurantes participantes, de acordo com as regras estabelecidas nestes Termos.

2.3.          A cada R$ 1,00 (um real) pago, conforme cupom fiscal, nas compras realizadas nos restaurantes participantes, o Usuário receberá 1 (um) Francoin.

2.3.1.     O Usuário reconhece e concorda que não receberá Francoins de produtos resgatados, tampouco de descontos aplicados nas compras.

2.4.          O recebimento de Francoins está sujeito (i) à informação pelo Usuário, no momento da compra, de seu CPF no caixa de autoatendimento ou caixa e (ii) ao prévio cadastro do Usuário no Fran-GO.

2.5.          O Usuário poderá acompanhar seus Francoins conquistados, por meio do aplicativo ou website da rede Frango Assado, onde será informado a evolução da pontuação.

2.5.1.     Novos Francoins poderão ser creditados em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a compra nas lojas participantes.

2.6.          Os Francoins serão creditados integralmente para o Usuário que fez a compra, conforme dados informados no momento da compra.

2.7.          Em caso de erros no cálculo de Francoin e fornecimento de crédito indevido por falha sistêmica, a Pimenta Verde se reserva o direito de alterar a pontuação do Usuário.

2.8.          Os Francoins têm prazo de expiração de 6 (seis) meses, contados a partir da data que foram efetivamente creditados na conta do Usuário. Neste caso, os Francoins expirados em hipótese alguma poderão ser reclamados.

2.9.          Para a realização do resgate, o Usuário deverá ter saldo suficiente para trocas Francoins pelos itens disponibilizados no aplicativo ou website.

2.10.       A solicitação do resgate será feita pelo Usuário cadastrado diretamente no aplicativo ou website, na área logada dessas plataformas.

2.10.1.  A realização do resgate estará submetida à informação do código, disponibilizado pelo aplicativo, e CPF do Usuário cadastrado, no momento do pagamento.

2.10.2.  Os produtos somente poderão ser resgatados, se o Usuário tiver a quantidade necessária de Francoins, conforme previamente informado no aplicativo e website do Fran-GO.

2.10.3.  Os resgates podem ser acompanhados através da aba Fran-Go na guia histórico.

2.10.4.  A solicitação de resgate terá validade de 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir da finalização da solicitação pelo aplicativo ou website, para utilização. Caso não sejam utilizados, os Francoins serão estornados e o resgate cancelado.

2.11.       Cadastro na plataforma. A seguir o passo a passo da operação do Programa:

2.12.       Alterações no procedimento. A qualquer momento, a Pimenta Verde poderá rever e alterar a mecânica de acúmulo dos Francoins, o que será devidamente divulgado e atualizado no aplicativo.

2.12.1.  É obrigação do Usuário estar sempre informado sobre as regras do programa Fran-GO.

2.13.       Não recebimento de Francoins. Caso o Usuário não receba os Francoins de uma compra realizada conforme as regras desses Termos, deverá abrir um atendimento através do aplicativo, na guia Fale Conosco, para que Frango Assado possa avaliar devidamente a questão.

2.13.1.  A Pimenta Verde é a responsável exclusiva sobre o registro, informação e repasse dos Francoins, sendo que o recebimento de Francoins está submetido à obediência absoluta às regras e condições desses Termos.

2.13.2.  Se uma compra efetuada for cancelada, a qualquer tempo e por qualquer motivo, com ou sem ciência do Usuário, os Francoins não serão creditados ou serão cancelados.

2.13.3.  As reclamações dos Usuários serão repassadas pelo aplicativo ou website. A análise das reclamações por parte dos Usuários poderá levar até 72 (setenta e duas) horas após o seu registro e desde que realizada de acordo com o disposto no presente Termos e Condições.

3.       FRANCLUBE

3.1.          Regras gerais. O FranClube é um dos Programa de Fidelidade Frango Assado, que oferece vantagens aos motoristas de ônibus e guias turísticos que levam passageiros para consumir em nossos restaurantes.

3.2.          Regras para cadastro. Para o cadastro no FranClube, o Usuário deverá atender os requisitos que comprovem a função de guia e motorista e enviar a seguinte documentação necessária para o cadastro via aplicativo:

3.2.1.     Motorista: Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D ou superior; ou

3.2.2.     Guias: Cadastur, Diploma de curso de turismo ou declaração de matrícula, crachá de agência de turismo, guia de romaria, MEI de guia ou contrato de aluguel de ônibus.

3.3.          A análise do cadastro poderá ser realizada em até 72 (setenta e duas horas) a partir da realização do cadastro. A situação cadastral poderá ser acompanhada pelo Usuário por meio do aplicativo.

3.4.          A utilização dos benefícios facultados pelo FranClube está submetida à identificação do Usuário na loja e aprovação interna de um representante na loja.

3.4.1.     O procedimento de aprovação realizado pelo representante da loja ocorre dentro do veículo de transporte e considera o número de passageiros levados pelo Usuário.

3.4.2.     Para a concessão dos benefícios do FranClube, o Usuário deverá estar transportando, no mínimo, 10 (dez) passageiros.

3.4.3.     O Usuário poderá usufruir do benefício em até 3 (três) vezes durante o período da análise do cadastro, desde que esteja a trabalho.

3.5.          Caso o Usuário tente reclamar o benefício sem cumprir a regra da cláusula 3.4.2, o benefício poderá ser cancelado e o cadastro do Usuário suspenso.

3.6.          Ao realizar o pedido no caixa da unidade, o Usuário deve informar o CPF cadastrado no FranClube. A cortesia será validada e subtraída do valor total do pedido. É permitido utilizar a cortesia para qualquer produto vendido na unidade, com exceção de cigarros e bebidas alcoólicas.

3.7.          A cortesia pode ser utilizada para consumação em loja ou viagem. É proibida a revenda ou comercialização das cortesias obtidas por meio do FranClube.

3.8.          A Pimenta Verde se reserva o direito de cancelar o cadastro e suspender o benefício, caso seja identificado qualquer tipo de fraude ou uso indevido do FranClube.

3.9.          A Pimenta Verde se reserva o direito de alterar o valor do benefício a qualquer momento sem a necessidade de aviso prévio.

4.       CANCELAMENTO DA CONTA

4.1.          Caso o Usuário opte pelo cancelamento da conta, independente do motivo de cancelamento de sua participação, o Usuário concorda que:

4.1.1.     Perderá os Francoins, bem como o direito de resgates relativos a tal pontuação.

4.1.2.     Terá sua adesão cancelada, conta inativada e o acesso bloqueado.

4.2.          O cancelamento da participação do Usuário por iniciativa da Pimenta Verde pode ser feito a qualquer momento e sem prévio aviso ao Usuário, caso este descumpra qualquer regra prevista nestes Termos ou caso ocorra qualquer das seguintes hipóteses:

4.2.1.     Existência de mais de uma conta para o mesmo Usuário. A Plataforma manterá ativa a conta que possuir o maior saldo de Ponto Francoins. As demais contas serão canceladas e o Usuário perderá os Francoins relativos a tais contas.

4.2.2.     Suspeita de fraude ou utilização de meios ilícitos para obter pontuação, ou qualquer benefício para si ou para terceiros, sem prejuízo de eventual responsabilização civil, criminal, penal e/ou administrativa.

4.2.3.     Uso indevido da marca das Plataformas e seus produtos correlatos.

4.2.4.     Publicações de mensagens que as Plataformas julguem ofensivas ao Programa de Fidelidade Frango Assado, à empresa, Usuários e/ou a terceiros.

5.       ATENDIMENTO AO USUÁRIO

5.1.          Esclarecimentos sobre eventuais dúvidas sobre estes Termos ou a Plataforma, ou para quaisquer reclamações, os Usuários deverão entrar em contato com Frango Assado por meio dos seguintes endereços de e-mail: sac.imc@grupoimc.com.br atendimentosac.imc@internationalmealcompany.com ou por meio do envio de mensagens através do website e aplicativos.

6.       ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1.          A Pimenta Verde não garante que a operação das Plataformas seja contínua e sem defeitos. Os conteúdos disponíveis poderão ser atualizados a qualquer tempo pela Pimenta Verde, com vigência imediata após atualização. Exceto pelo estabelecido neste documento, bem como eventualmente em legislações, não há outras garantias condições ou promessas ao aplicativo, expressas ou implícitas.

6.2.          A Pimenta Verde não garante, declara e nem assegura que as Plataformas estejam livres de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança, isentando-se de qualquer responsabilidade em relação a essas questões, sendo o Usuário responsável pelo backup do seu dispositivo.

6.3.          Em hipótese alguma a Pimenta Verde, bem como seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso das Plataformas.